e-Cidadania

Acrescenta-se o art. 18-A à Lei nº 10.753/2003, que institui a Política Nacional do Livro, para dispor que para efeitos desta lei consideram-se bibliotecas públicas, todos os tipos de bibliotecas: pública, especializada, escolar, universitária, comunitária, infantil, digital, especial e nacional, mantidas total ou parcialmente com recursos da União, dos estados ou municípios.