Consulta Pública
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Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado dos recursos hídricos na aquicultura e na agricultura, com vistas à produção e comercialização de produtos aquícolas e agrícolas. Define, para os fins da lei, que entende-se por aquaponia a produção sustentável de pescado pela aquicultura associada à produção hidropônica de vegetais, principalmente verduras e legumes, em sistemas fechados de circulação e baixo consumo de água. Dispõe que os projetos de aquaponia estarão isentos da licença para o exercício da atividade pesqueira a que se refere o art. 25 da Lei nº 11.959/2009. Estabelece benefícios para os proprietários rurais que desenvolvam aquaponia.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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