e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 249 de 2013

(PLS 249/2013)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei 8313/91, que restabelece princípios da Lei n.º 7.505/86, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir o princípio da não concentração regional para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura.

Autoria

Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code