e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 236 de 2013

(PLS 236/2013)

Ver explicação da ementa

Altera a redação do art. 2ºA da Lei nº 7.998/90 (que regula o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT), para estabelecer que o beneficiário do Programa Bolsa Família receba bolsa de qualificação profissional.

Autoria

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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