Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA nº 21 de 2013
(RCT 21/2013)
Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT para debates sobre a “QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (MÓVEL, FIXA E BANDA LARGA) – ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E PESQUISA DE SATISFAÇÃO – IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA 4G E GRANDES EVENTOS – REGULAMENTO DE CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E PESQUISA ”, com convite aos órgãos e autoridades abaixo elencadas, sem prejuízo de acréscimo de outros convidados. - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL – SINDITELEBRASIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IDEC - SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR – SENACOM Em sendo aprovado o presente requerimento, será então oportuna e brevemente definida a data para a sua realização, dada a importância e atualidade do tema, pelo que então o encaminho para apreciação e deliberação por meus pares da Comissão, na expectativa do seu apoio e aprovação.
Autoria
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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