Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 27 de 2013
(RCE 27/2013)
Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta Comissão para discussão sobre a captação de recursos para atividades culturais através da Lei Rouanet e sua concentração nos estados das regiões Sul e Sudeste. Requeiro ainda que para a referida audiência sejam convidados: - Delson Cruz: Representante regional - norte do Ministério da Cultura; - Carla Martins: Produtora de cultura e servidora da Fundação de Cultura Elias Mansour; e - Marcel Arede: Membro da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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