Consulta Pública
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 41 de 2013
(RDH 41/2013)
Requer a realização de audiência pública para debater o casamento civil igualitário com a sociedade civil organizada e o Governo Federal.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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