Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.145/2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), para definir a UFABC como fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito público e estender sua área de atuação a outras localidades de interesse institucional além da região do ABC paulista.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?