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Consulta Pública
Como Funciona
AVISO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS. E FISC. E CONTROLE nº 15 de 2013
(AMA 15/2013)
Encaminha cópia do Acórdão nº 575/2013 - TCU - Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 015.235/2011-4, referente ao acompanhamento de concessão de crédito relativa ao financiamento do projeto Bus Rapid Transit (BRT) Transcarioca, corredor T5, celebrada entre o BNDES e a prefeitura do Município do Rio de Janeiro; bem como cópia do Acórdão nº 576/2013 - TCU - Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 022.209/2012-3, referente ao acompanhamento da operação de crédito relativa à demolição e reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira, em Salvador, formalizada entre o BNDES e o Estado da Bahia, acompanhados do Relatório e do Voto que o fundamentam.
Autoria
Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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