e-Cidadania

Dispõe que nos projetos de novas edificações de propriedade da União, os sistemas de aquecimento de água e condicionamento de ar deverão prever o uso de fontes renováveis para atendimento de, no mínimo, cinquenta por cento das necessidades energéticas para a produção de calor e de frio. As fontes renováveis elegíveis para a utilização destes projetos são: Biomassa sólida, líquida ou gasosa; Radiação solar; Energia geotérmica; Vento. Dispõe que para a consecução do objetivo de que trata o caput, poderá ser usada energia produzida localmente ou a partir de geração distribuída.