Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 17 de 2013
(RAS 17/2013)
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater sobre a participação de empresas e capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com a participação dos seguintes convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); - Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); - Representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Autoria
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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