Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 306 de 2013
(RQS 306/2013)
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Programa Federal Terra Legal, informações sobre os índices de regularização fundiária rural e urbana no estado do Amazonas.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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