Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 14 de 2013
(RMA 14/2013)
Requerem nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e artigo 102-A, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para debater a suspensão e a extinção de vôos nos Estados de Mato Grosso do Sul, Acre e Espírito Santos. Para tanto, solicitam a convocação das autoridades e dirigentes nominados abaixo: - Dr. Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor – Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; - Dr. Marco Antônio Bologna – Presidente da TAM Airlines; - Dr. Paulo Sérgio Kakinoff – Presidente da GOL Linhas Aéreas Inteligentes.
Autoria
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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