Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 13 de 2013
(RAS 13/2013)
Nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Assuntos Sociais, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a parceria entre o Governo Federal e as comunidades terapêuticas na prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, prevista no Programa Crack, é possível vencer. Para terem acesso ao apoio financeiro do Estado, as comunidades terapêuticas precisam atender às regras dos editais do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), onde está centralizada a gestão da política antidrogas e dos recursos públicos a serem nela aplicados. Os nomes dos convidados serão encaminhados posteriormente à Secretaria da Comissão.
Autoria
Senador Wellington Dias (PT/PI)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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