Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA nº 22 de 2011
(RRA 22/2011)
Requer, nos termos do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, com a finalidade de discutir sobre a adesão do Brasil ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e os possíveis impactos que esta adesão ao tratado poderá trazer ao país, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Cristiano Walter Simon, Presidente da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ; Sr. José Silvino da Silva Filho, Consultor Jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA; Representante da Confederação Nacional de Agricultura – CNA; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Representante do Ministério das Relações Exteriores – MRE; e Representante do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais – ICONE.
Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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