e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 45 de 2013

(PLS 45/2013)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 9.503/1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para incluir a visita à clínica de traumatologia de hospital público no conteúdo programático do curso de reciclagem a que é submetido o infrator, conforme regulamentação do CONTRAN.

Autoria

Senador Walter Pinheiro (PT/BA)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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