e-Cidadania

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 361.368.057,00 (trezentos e sessenta e um milhões, trezentos e sessenta e oito mil, cinquenta e sete reais), para atender, respectivamente, aos programas de Agricultura Familiar (Contribuição ao Fundo Garatia-Safra – Lei nº 10.420/2002) e de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres (Auxílio Emergencial Financeiro – Lei 10.954/2004).