Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 11 de 1999
(PLS 11/1999)
INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 21, XIX, DA CONSTITUIÇÃO, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 1998.
Autoria
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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