Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 66 de 2012
(RAS 66/2012)
Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto - CE e Comissão de Assuntos Sociais - CAS para discutir o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 268/2002, que "dispõe sobre o exercício da Medicina". Dentre outros assuntos, as autoridades abaixo sugeridas discorrerão sobre diretrizes curriculares dos cursos da área de saúde e as implicações para a sociedade da aprovação ou rejeição deste projeto. 1. Dr. Aloizio Mercadante - Ministro de Estado da Educação; 2. Dr. José Fernandes de Lima - Presidente do Conselho Nacional de Educação; e 3. Dr. Alexandre Padilha – Ministro de Estado da Saúde e Presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Autoria
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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