Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 103 de 1979
(MSG 103/1979)
REGULA O ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A EMENDA CONSTITUCIONAL 11, DE 1978, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), E DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977 (LEI DAS SUBLEGENDAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?