Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 88 de 2012
(RMA 88/2012)
Nos termos do art. 50 c/c o art. 70 da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se seja encaminhado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Requerimento de Informação, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre as fases e prazos para entrada em atividade do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres Naturais e o alcance que a ele está sendo atribuído.
Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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