Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 889 de 2012
(RQS 889/2012)
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o que representará a concessão dos benefícios fiscais aos projetos atuais de infraestrutura energética na região Norte no que diz respeito à arrecadação dos tributos federais.
Autoria
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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