Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 92 de 2012
(RMA 92/2012)
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para discutir a prestação de serviços pelos Planos de Saúde no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde; 2. Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); 3. Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON); 4. Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); 5. Representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE); 6. Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM). Foi aditado o seguinte convidado: UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde). Foi aprovada a realização da Audiência Pública, deste Requerimento, em Conjunto com a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e com a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), ambas do Senado Federal.
Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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