Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 676.000.000,00. Determina que o valor deva atender à programação estabelecida em tabela anexa à Medida provisória. Estabelece que R$ 500.000.000,00 sejam destinados a ações de Defesa Civil e R$ 176.000.000,00 sejam destinados a Operações Especiais, na forma de Auxílio Emergencial Financeiro (Lei 10.954/04).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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