Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece que o Governo Federal incentive e fomente, dentro dos programas e políticas públicas ambientais existentes, a recuperação florestal em assentamentos rurais, áreas desapropriadas e terras quilombolas e indígenas, visando a criação de alternativas econômicas a seus ocupantes; dispõe ainda que essas ações poderão ser financiadas com recursos dos fundos nacionais ambientais e provenientes de acordos, convênios, doações e verbas orçamentárias.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?