e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 338 de 2012

(PLS 338/2012)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 8069/90 – que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências – para determinar que incumbe ao poder público fornecer gratuitamente comprimidos de zinco às crianças portadoras de quadro diarreico.

Autoria

Senador Tomás Correia (MDB/RO)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code