Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 10.891/2004 para acrescentar entre os requisitos para se pleitear a concessão da Bolsa-Atleta a exigência do requerente não ter violado, por no mínimo 2 (dois) anos, qualquer das regras antidoping contidas na Convenção Internacional contra o Doping no s Esportes.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?