Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para assegurar a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte público.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?