Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 6 de 1964
(PEC 6/1964)
Acrescenta parágrafo ao artigo 184 e modifica os artigos 40, 50, 97 (ítem II), 182 (§§ 4º e 5º), 186 e 188 da Constituição Federal.
Autoria
Senador Lopes da Costa (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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