e-Cidadania

Acresce parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.” para que seja oferecida a residência pedagógica aos professores habilitados para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa ulterior de formação inicial, com o mínimo de oitocentas horas de duração, e bolsa de estudo, na forma da lei.