Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a carga horária mínima de 2 horas semanais para o componente curricular obrigatório educação física, nos ensinos fundamental e médio.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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