Consulta Pública
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 87 de 2012
(RDH 87/2012)
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema Psicofobia é um crime.
Autoria
Senador Paulo Davim (PV/RN)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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