e-Cidadania

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça (Departamento de Polícia Rodoviária Federal - PRF), da Educação (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE), da Saúde (Fundo Nacional de Saúde - FNS), dos Transportes (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT), do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa (Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha), da Integração Nacional e das Cidades (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB e Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU), no valor global de R$ 6.843.701.650,00 (seis bilhões, oitocentos e quarenta e três milhões, setecentos e um mil, seiscentos e cinquenta reais), para atender à programação que especifica.