Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 51 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer que o ingresso nas universidades e instituições de educação superior federais incluirá programas de avaliação seriada, realizados mediante a aplicação de provas ao final de cada ano do ensino médio.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?