Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acrescenta art. 57-A à Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional), para determinar que os trabalhos acadêmicos de conclusão de curso superior sejam divulgados, após a avaliação e eventuais aperfeiçoamentos de seu autor, nos prazos estipulados nos regimentos das instituições de ensino.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?