Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA nº 24 de 2012
(RCT 24/2012)
Com fundamento nos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências,” com os seguintes convidados: - Representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - Sra. Adriana Diaféria – Diretora Executiva da Associação de Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional e Pesquisas. - Representante Confederação Nacional da Indústria – CNI - Sr. Roberto Brandão, Presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN - Representante do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT - Representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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