Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 275 de 2012
(PDS 275/2012)
Susta disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.
Autoria
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
339 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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