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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 44 de 2012
(RMA 44/2012)
Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater formas de utilização dos recursos oriundos da renovação a título oneroso, por prorrogação ou nova licitação, de concessões de geração de energia elétrica, especialmente na destinação, em parte, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias, tendo como convidados: - Representante da Agência Nacional de Águas (ANA); - Representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica de Menor Porte (ABRADEMP); - Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia; - Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); - Representante do Ministério de Minas e Energia (MME) - Aditado, pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o convidado: Representante da "Acende Brasil".
Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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