Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Insere o art. 17-A na Lei nº 8.177/91 (que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências), para determinar a remuneração das contas correntes mantidas nos bancos, de acordo com seu saldo médio mensal.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?