Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 295 de 2012
(RQS 295/2012)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre importação de CD-R (CD virgem) e DVD-R, com o objetivo de instruir a PEC Nº 123, DE 2011 (PEC DA MÚSICA).
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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