Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 10 de 2012
(RQJ 10/2012)
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública conjunta da CCJ e CAE, com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, seja substituído o nome do Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso pelo nome do Advogado Tiago Cedraz.
Autoria
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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