Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a manter, nos respectivos sistemas de ensino, orientadores educacionais para atender às instituições públicas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio. Concede o prazo de 5 anos para o cumprimento da obrigação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?