Consulta Pública
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Altera o § 4º do art. 26 da Lei 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, determinando que o ensino da história constitua conteúdo obrigatório em todas as séries do Ensino Médio, sendo que o ensino da História do Brasil leve em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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