e-Cidadania

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes) para dispor que os hospitais de todo o país devem manter aviso informando, em local visível de suas dependências, acerca do direito da parturiente de possuir 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.