Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
CONSULTA (SF) nº 1 de 2012
(CON 1/2012)
Manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação dos projetos de lei que instituem datas comemorativas, em face da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, conforme aprovação do Requerimento nº 04, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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