Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 13 de 2012
(RCE 13/2012)
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para instruir parecer ao PLS 328 de 2010, de autoria do ex-senador Alfredo Cotait que "dispõe sobre o mandato de dirigentes de clubes, federações, confederações e outras entidades esportivas que recebam subvenções, verbas e quaisquer outros recursos do orçamento federal e de empresas sob controle estatal federal, inclusive os de publicidade e propaganda". A lista de convidados para debater o tema será encaminhada oportunamente.
Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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