Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões, quinhentos e trinta mil reais), decorrente da seguinte programação: destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para apoio à formação profissional e tecnológica nacional; e cancelamento de créditos extraordinários dantes destinados para reserva de contingência para cobertura de riscos orçamentários; aquisição e adequação do prédio-sede da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) no Distrito Federal e recursos provenientes do excesso de arrecadação da Contribuição do Salário-Educação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?