Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 5 de 2012
(RMA 5/2012)
Nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta comissão, audiência pública com a finalidade de discutir o vazamento recente de petróleo no poço da Petrobrás na Bacia de Santos, as ações promovidas em resposta ao incidente e a extensão dos danos ambientais causados. Para tanto sugiro o convite das seguintes autoridades: 1. Presidente da Petrobras; 2. Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; e 3. Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Autoria
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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