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OFICIO "S" nº 411 de 1958
(OFS 411/1958)
Ofício referente ao OF/246/57 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autentica referente ao Resumo Extraordinário número 14136, do Pará, julgado a seis de julho de 1950 como inconstitucional a taxa proporcional criada pelo decreto 2061 de 1936.
Autoria
Supremo Tribunal Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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