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OFICIO "S" nº 193-4 de 1958
(OFS 193-4/1958)
Ofício de treze de maio de 1958, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia de acórdão referente ao Recurso Extraordinário número 7825, do Estado do Rio, julgado a vinte e dois de janeiro de 1947, inconstitucional a cobrança do imposto de industria e profissão.
Autoria
Supremo Tribunal Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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